Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional por inadimplência, segundo a Receita Federal. Essas empresas acumulam um total de R$ 26,7 milhões em dívidas. Dentre os inadimplentes, 1.121.419 são MEIs, enquanto 754.915 são MEs ou EPPs.
As empresas têm até 1º de janeiro de 2025 para regularizar suas pendências com o Fisco, caso contrário, serão excluídas do Simples Nacional, um regime que facilita o pagamento de tributos ao unificar impostos federais, estaduais e municipais. Para os MEIs, o desenquadramento do Simei também será automático nesta data.
Os empreendedores podem consultar notificações e dívidas no portal do Simples ou no e-CAC da Receita Federal. Caso identifiquem erros, podem contestar as cobranças junto à Receita, protocolando reclamações pela internet. Se regularizarem suas pendências dentro do prazo, poderão permanecer no regime simplificado de tributação.
