O Ministério Público Federal (MPF) notificou a Prefeitura de Piraí do Norte, no sul da Bahia, exigindo esclarecimentos sobre a aplicação de R$ 5 milhões recebidos por meio de emendas PIX no primeiro semestre de 2024, segundo apurou o BNews.
As emendas PIX são transferências especiais que permitem o repasse de recursos federais diretamente aos municípios, sem a necessidade de convênios ou contratos, visando maior agilidade na execução de projetos locais. No entanto, a falta de transparência na utilização dessas verbas tem sido alvo de críticas e investigações.
Piraí do Norte foi o município que mais recebeu recursos via emendas PIX na região. Outros municípios beneficiados foram Ituberá (R$ 4,7 milhões), Itacaré (R$ 1,9 milhões), Maraú (R$ 1,6 milhões), Camamu (R$ 1,2 milhões) e Ibirapitanga (R$ 700 mil). O total destinado ao sul da Bahia foi de R$ 16,8 milhões.
O MPF estabeleceu o prazo até 31 de dezembro para que a prefeitura registre as contratações decorrentes desses recursos e apresente a prestação de contas na plataforma Transferegov, do Governo Federal.
Além disso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu recentemente o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, alegando ausência de critérios claros na destinação dos recursos.
