A Receita Federal anunciou que, a partir deste ano, passará a monitorar transações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito, instituições de pagamento e o sistema Pix, ampliando o alcance da fiscalização que anteriormente era restrita a dados de bancos tradicionais.
A medida busca aprimorar o controle das operações financeiras e combater a evasão fiscal, além de alinhar o Brasil às normas internacionais do Padrão de Declaração Comum (CRS), que promove a transparência em transações globais.
O monitoramento incluirá transações de pessoas físicas a partir de R$ 5 mil e de pessoas jurídicas a partir de R$ 15 mil. As empresas responsáveis por processar essas operações deverão reportar semestralmente à Receita por meio da declaração eletrônica e-Financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Além disso, serão controlados dados relacionados à abertura e fechamento de contas bancárias e operações de previdência privada.
Segundo o Fisco, a medida não representa uma invasão de privacidade, mas um esforço para ampliar a fiscalização e garantir o correto pagamento de tributos, especialmente diante do crescimento das transações digitais e do uso do Pix. O objetivo é aumentar a eficiência na arrecadação tributária, reforçar a transparência e combater irregularidades no sistema financeiro.
