Os deputados federais Neto Carletto (Avante-BA) e Nitinho (PSD-SE) estão entre os 347 parlamentares que votaram, nesta terça-feira (17), pela derrubada de vetos presidenciais que barravam a prorrogação de contratos de usinas ligadas ao Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). A decisão permite renovar por até 20 anos os contratos de pequenas hidrelétricas, usinas a biomassa e parques eólicos.
O Proinfa garante a compra da energia produzida por esses empreendimentos com condições especiais, mesmo quando não há demanda. Com a decisão do Congresso, os contratos prorrogados terão valores corrigidos pelo IPCA, além de acesso a novos descontos tarifários previstos na Lei da Eletrobras.
O governo federal havia vetado os dispositivos por entender que a mudança aumentaria os subsídios pagos no setor, gerando impacto nas contas de luz. Segundo estimativas da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrasce), o custo adicional pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, resultando em aumento médio de 3,5% nas tarifas.
Mesmo com os alertas técnicos, a proposta foi aprovada com apoio de parlamentares da oposição e também da base do governo. Setores da indústria e de defesa do consumidor criticam a medida, que pode onerar os consumidores em nome de benefícios a empresas já contratadas.
