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Prefeitura de cidade próxima ao Baixo Sul demite mais de 1.300 servidores após recomendação do TCM

A prefeitura e um município próximo a região, exonerou 1.307 servidores contratados temporariamente, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A medida foi oficializada por meio de decreto publicado na última quinta-feira (31), no Diário Oficial do Município.

A decisão tem como base o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2025, que revelou um gasto de 54,51% da Receita Corrente Líquida com folha de pagamento — ultrapassando o limite legal de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Grande parte dos servidores desligados atuava nas áreas de educação e saúde no município de Laje. O TCM notificou a prefeita Jaciara Reis dos Santos, que agora tem 20 dias para apresentar documentação que comprove a legalidade das contratações temporárias realizadas pela gestão.

O caso gerou ampla repercussão na região e reacendeu discussões sobre os limites da contratação temporária e a necessidade de maior controle sobre os gastos públicos. Fontes próximas à administração municipal afirmam que, apesar do impacto da medida, a exoneração em massa busca preservar o equilíbrio fiscal e abrir caminho para um futuro concurso público.

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