A Prefeitura de Itamari, por meio do Departamento de Tributos, anunciou que já está em vigor o REFIS 2025 – Programa de Regularização de Dívidas com a Fazenda Pública Municipal. A iniciativa oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos com condições especiais, incluindo descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista.
Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas que tenham pendências como IPTU, ISS, alvarás ou outras dívidas municipais. Além do desconto para quitação à vista, também é possível parcelar os valores em até 10 vezes, com redução proporcional dos encargos.
Os interessados devem comparecer ao Departamento de Tributos, na sede da Prefeitura, para negociar e regularizar a situação. A administração municipal alerta que a não quitação das dívidas poderá resultar em sanções legais, como protesto cartorial e execução fiscal.
O REFIS é apontado pela gestão como uma medida para facilitar a vida do contribuinte e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação, possibilitando mais investimentos na cidade.
