A prefeitura de uma cidade da Bahia, publicou na última quarta-feira (13) um decreto que autoriza a apreensão e, em alguns casos, o abate de animais soltos nas ruas do município. A medida, que já está em vigor, prevê ainda que a carne dos animais abatidos seja destinada à rede pública municipal de ensino.
Segundo a gestão do prefeito Emanuel Ferreira (PCdoB), prefeito de Rodelas, no norte do estado, a decisão foi tomada após inúmeras reclamações de moradores sobre cavalos, vacas e bois que circulam livremente, atrapalham o trânsito, oferecem risco à segurança da população e causam danos em áreas públicas.
De acordo com o decreto, os animais recolhidos serão encaminhados para os currais do matadouro público municipal, onde poderão ser resgatados por seus donos mediante o pagamento de multa. Caso o responsável não seja identificado dentro do prazo estabelecido, o animal poderá ser doado, leiloado ou abatido.
As multas variam de acordo com o porte:
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R$ 40 para animais de médio porte, como suínos, caprinos e ovinos;
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R$ 120 para animais de grande porte, como bovinos e equinos.
O decreto também estabelece que a Prefeitura não se responsabilizará por danos sofridos pelos animais durante a apreensão e a custódia. Eventuais custos de tratamento ou prejuízos ficam sob responsabilidade dos proprietários, considerados negligentes por permitir que os animais circulassem soltos.
