As contas da Prefeitura de Piraí do Norte, relativas ao exercício de 2020, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O parecer, aprovado na sessão desta quinta-feira (2), envolve a gestão do ex-prefeito Everaldo Souza dos Santos, conhecido como Val de Diva, e segue agora para análise da Câmara de Vereadores.
O principal problema apontado foi a falta de recursos em caixa para quitar compromissos assumidos no último ano do mandato. O saldo negativo ultrapassou R$585 mil, o que configurou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante disso, o ex-gestor foi multado em R$2 mil e terá seu caso encaminhado ao Ministério Público Estadual, que deve apurar possível ato de improbidade administrativa. Entretanto, Val ainda pode recorrer da decisão.
Apesar do desequilíbrio nas contas, a prefeitura conseguiu atender às obrigações constitucionais em áreas essenciais. Na educação, foram aplicados R$9,1 milhões, correspondentes a 28,37% da receita de impostos – acima do mínimo de 25%. Na saúde, o percentual foi de 31,42%, também acima do exigido. Já no Fundeb, 89,21% dos recursos foram usados para pagar professores, superando a obrigação legal de 60%.
No balanço geral, a receita do município em 2020 somou R$26,2 milhões, mas as despesas alcançaram R$29,1 milhões, resultando em um déficit de quase R$2,9 milhões.
