O ex-prefeito de Piraí do Norte, Ulysses Veiga, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) a devolver R$ 447 mil referentes ao convênio do calçamento do bairro Acelino Macédio. Segundo o tribunal, houve irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio nº 215/2022, firmado entre a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).
O acordo, assinado em 15 de julho de 2022, previa a pavimentação e drenagem superficial de 11 ruas e uma travessa no bairro Acelino Mamédio, com valor total de R$ 1,1 milhão. A obra foi contratada durante a gestão do então prefeito Ulysses Veiga.
De acordo com o TCE, apenas 18,5% do serviço foi executado, sem comprovação adequada dos gastos. As inspeções apontaram que apenas duas ruas — A e B — receberam pavimentação parcial, enquanto as demais não tiveram nenhuma intervenção. A auditoria também registrou a falta de notas fiscais, boletins de medição, comprovantes de pagamento de impostos e outros documentos que comprovassem a aplicação dos recursos. Além disso, foram identificadas movimentações bancárias estranhas ao objeto do convênio e pagamentos sem vínculo com a obra.
Com isso, o TCE determinou a devolução integral do valor repassado e atribuiu a responsabilidade a Ulysses, recomendando ainda o envio do caso ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato de improbidade administrativa.
A segunda parcela do convênio, no valor de R$ 669.697,61, não chegou a ser liberada pela CONDER devido à ausência da prestação de contas da primeira.
Essa é a terceira condenação do ex-prefeito Ulysses Veiga por falta de prestação de contas. A primeira ocorreu em razão da desaprovação de suas contas referentes ao ano de 2022. E a segunda se deu pelo desvio do recurso da primeira parcela do calçamento do Bairro Antônio Mamédio, no valor de R$ 1.355.000,00.
