Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) propõe o fim da cobrança pela religação de água no estado. A proposta, de autoria do deputado Luciano Araújo (Solidariedade), foi publicada na terça-feira (4) no Diário Oficial da Casa.
Atualmente, a Embasa cobra entre R$ 131,42 e R$ 301,28 para restabelecer o serviço, dependendo do tipo de desligamento. O projeto determina que a religação seja feita em até 48 horas após o consumidor comprovar o pagamento da fatura em atraso.
Segundo o parlamentar, a cobrança representa uma “penalidade dupla” ao cidadão, que já é punido pela suspensão do serviço. Ele argumenta que os custos dessa operação já estão incluídos na tarifa básica e que outros estados já adotam medidas semelhantes.
Luciano Araújo afirma ainda que o objetivo é garantir o acesso à água potável, especialmente para famílias de baixa renda, eliminando o que considera uma barreira econômica desproporcional.
