A Tarifa Social de Energia Elétrica agora passa a garantir gratuidade total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico que consumirem até 80 kWh por mês. A medida também contempla idosos acima de 60 anos que atendam aos critérios de renda, beneficiários do BPC e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Com a mudança, cerca de 60 milhões de brasileiros passaram a ser beneficiados, segundo o governo federal. O desconto agora é aplicado automaticamente pelas distribuidoras para quem cumpre os requisitos. A gratuidade cobre apenas o consumo dentro do limite de 80 kWh; porém, a taxa de iluminação pública e, em alguns estados, o ICMS continuam sendo de responsabilidade do consumidor.
A regra referente aos idosos vale para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada e está inscrito no CadÚnico. A legislação tem como objetivo aliviar o peso das despesas essenciais, reforçar a rede de proteção social e garantir mais segurança energética às famílias de baixa renda. Estados e municípios devem intensificar a divulgação da nova política para estimular a atualização cadastral e ampliar o acesso ao benefício.
