Foi publicado nesta quarta-feira (16) um decreto assinado pelo prefeito de Apuarema, Betão, que determina a exoneração de todos os servidores comissionados da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (SEMEC).
A medida atinge os ocupantes do cargo de Assistente de Secretaria, com exceção das servidoras gestantes ou lactantes, que têm estabilidade provisória garantida por lei. Não é dito o número de servidores exonerados de seus cargos.
O ato é baseado na Lei Municipal nº 278/2013, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura e dos cargos de livre nomeação e exoneração. Embora o decreto tenha sido assinado no dia 10 de dezembro de 2025, seus efeitos são retroativos a 1º de dezembro deste ano.
No texto publicado, não há informação sobre o número total de servidores comissionados exonerados. O decreto também revoga quaisquer disposições anteriores que contrariem a nova determinação.