O prefeito de Apuarema, Roberto Amorim (Betão), publicou o decreto 256/2025 que determina a vacância de cargos ocupados por servidores efetivos aposentados pelo INSS, resultando em seu desligamento da administração municipal. A medida segue entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, que vedou a permanência de aposentados do regime geral da Previdência em cargos públicos efetivos.
A decisão tem gerado repercussão local, já que atinge trabalhadores experientes e considerados essenciais por parte da população. Especialistas apontam que o decreto pode provocar impactos na qualidade dos serviços públicos, ao mesmo tempo em que levanta o debate sobre a legalidade da acumulação de benefícios e vínculos públicos.
