A Câmara Municipal de Apuarema aprovou, em sessão realizada na última quinta-feira (25), um requerimento no qual proíbe a autopromoção do prefeito Betão e agentes públicos em redes sociais e meios de comunicação audiovisual. A justificativa é coibir a prática de publicidade pessoal em ações de interesse público financiadas com dinheiro público.
O requerimento do vereador William Vittal (MDB) tem ação imediata, autorizando apenas que veículos oficiais da prefeitura possam ser usados para a divulgação do trabalho da prefeitura. Assim, impedindo que servidores, pessoas com cargos de confiança e o prefeito, utilizem sua imagem pessoal em materiais de divulgação de obras, serviços ou ações, e seus perfis pessoais para essas divulgações.
Essa medida tem sido considerada uma censura contra a gestão do prefeito Betão, já que é comum que prefeitos e agentes públicos mostrem o que tem sido feito por eles e pela gestão em seus perfis pessoais, não só em Apuarema como em outras cidades, estado e país. Sendo que até o próprio vereador William Vittal, que fez o requerimento, utiliza redes sociais pessoais e não da Câmara Municipal, para divulgar seu trabalho na casa, o que gerou certa estranheza da população sobre a decisão.
O requerimento do vereador, se baseia na doutrina do Direito Administrativo e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proíbem o uso da imagem de agentes públicos em campanhas publicitárias relacionadas a obras ou serviços de caráter exclusivamente público. Mas indica que nem mesmo os perfis pessoais de agentes públicos possam divulgar o que foi feito, mesmo que na comunicação oficial, não haja promoção dos mesmos, sendo algo exclusivo apenas dos perfis da prefeitura.
Caso não obedeçam à determinação da Câmara de Vereadores, Betão, secretários e entre outros, podem sofrer pena de responsabilidade por improbidade administrativa. Mas a prefeitura não utiliza a imagem do prefeito em suas publicações em suas redes sociais, aparecendo apenas em algumas ocasiões, enquanto Betão em seu perfil pessoal, compartilha o seu dia a dia, de trabalho e vida pessoal.
William chegou a gravar stories para explicar o requerimento feito na noite desta quinta, após a repercussão negativa do projeto, onde diz que só foi requerido o que a constituição do país diz. Ele até fez criticas a um advogado, que nas redes sociais, não concordou com o requerimento.
