A Câmara de Vereadores de Piraí do Norte, no Baixo Sul da Bahia, rejeitou as contas do ex-prefeito Ulysses Veiga referentes ao exercício de 2022. A decisão foi tomada durante sessão realizada nesta terça-feira, 16 de dezembro, e seguiu o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que recomendava a rejeição.
O TCM apontou irregularidades na condução administrativa do exercício analisado, o que motivou a recomendação desfavorável. O entendimento do órgão foi acolhido pela maioria dos vereadores, concluindo o julgamento político-administrativo das contas, conforme prevê a legislação.
Votaram pela rejeição das contas os vereadores Diego da Juliana, Betinho do Caminhão, Zenon Mamédio, Marcelo Pires, Everson Morcegão e Tonhe de Bié. Já os vereadores Elielson da Juliana, Liu da Cachoeira Alta e Arleque se posicionaram pela aprovação.
Pelo rito legal, o Tribunal de Contas atua de forma técnica, analisando a legalidade e a regularidade dos atos administrativos, enquanto a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas cabe à Câmara Municipal.
A rejeição pode gerar consequências administrativas e políticas para o ex-gestor, incluindo possíveis impactos na esfera eleitoral, conforme estabelece a Lei Complementar nº 64/1990, conhecida como Lei da Ficha Limpa. Até o fechamento desta matéria, o ex-prefeito Ulysses Veiga não havia se manifestado publicamente sobre a decisão.