Comerciantes e vendedores ambulantes do Morro de São Paulo, em Cairu, protestaram na noite desta quinta-feira (28) contra o Decreto nº 3.354, editado pela Prefeitura. A manifestação reuniu trabalhadores que afirmam ser diretamente afetados pela nova regra.
O decreto proíbe o funcionamento de bares e restaurantes entre meia-noite e seis horas da manhã em áreas específicas do Morro de São Paulo, como a Rua da Fonte Grande, Rua Caminho da Lagoa e a região das Quatro Esquinas. Segundo a gestão municipal, a medida foi adotada porque essas localidades concentram moradores, comunidades tradicionais e meios de hospedagem, que vêm registrando reclamações frequentes sobre poluição sonora e perturbação do sossego.
A norma prevê penalidades para quem descumprir as regras, incluindo aplicação de multa, embargo das atividades, suspensão do alvará de funcionamento, apreensão de equipamentos, cassação do alvará em caso de reincidência e perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo município.
Os comerciantes e ambulantes contestam o decreto e afirmam que a restrição prejudica a economia local, principalmente no período noturno, quando há maior circulação de turistas e aumento nas vendas. Eles defendem diálogo com o poder público para buscar alternativas que conciliem o descanso dos moradores com a manutenção das atividades comerciais.
