A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e privadas, incluindo os momentos de recreio e intervalo. O objetivo é limitar o uso de dispositivos eletrônicos para fins estritamente pedagógicos em sala de aula e restringir o porte de celulares por crianças de até 10 anos, mesmo fora do ambiente de aula.
O relator do projeto, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou preocupações sobre a exposição de crianças a conteúdos impróprios e reforçou a importância de priorizar atividades físicas e sociais para o desenvolvimento infantil. Para ele, o porte de celular em ambientes escolares só deve ser permitido para alunos a partir dos 11 anos, com uso controlado para evitar distrações.
A proposta também prevê exceções para alunos com deficiências ou condições médicas, como o monitoramento de glicemia para diabéticos. O projeto inclui ainda medidas para abordar questões de saúde mental e sofrimento psíquico decorrentes do uso excessivo de telas. Professores devem receber treinamento para identificar sinais de sofrimento e as escolas devem oferecer apoio emocional para alunos e funcionários.
Agora, o texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso aprovado, passará pela votação final na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte: Agência Brasil
