Uma licitação no valor estimado de R$ 3,5 milhões, para compra de móveis e eletrodomésticos destinados às escolas da rede municipal de Wenceslau Guimarães, está sendo questionada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). A decisão foi publicada no dia 11 de fevereiro.
A empresa Economia Máxima LTDA entrou com uma denúncia, pedindo inclusive a suspensão imediata do processo. Ela aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico (SRP) nº 001/2026, realizado pela Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a empresa, ela foi desclassificada de forma indevida por supostamente não cumprir exigências técnicas do edital, como a apresentação de laudo ou certificado de conformidade e relatório de ensaios.
A denunciante também afirma que outra empresa, que não teve o nome divulgado, não teria apresentado um certificado de conformidade do modelo CJA 07B, entregando apenas um relatório de ensaios, mas mesmo assim foi classificada pela comissão responsável. No pedido enviado ao TCM, a empresa solicitou a suspensão da licitação e o encaminhamento do caso ao Ministério Público, alegando possível direcionamento do processo.
Ao analisar a denúncia, o TCM informou que, apesar da gravidade das acusações, não há, até o momento, documentos suficientes que comprovem as supostas irregularidades. Por isso, o órgão determinou que a secretária municipal de Educação, Ana Célia Lima Leal Gomes, e o pregoeiro Antônio Jorge Machado apresentem esclarecimentos e enviem cópia completa do processo administrativo da licitação. O prazo para resposta é de cinco dias corridos.
