Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) correm o risco de exclusão do Simples Nacional devido à inadimplência, acumulando juntas uma dívida de R$ 26,7 milhões, segundo dados da Receita Federal. Entre os inadimplentes, 1.121.419 são MEIs e 754.915 são microempresas ou empresas de pequeno porte.
Essas empresas têm até 1º de janeiro de 2025 para regularizar suas pendências e evitar o desenquadramento do Simples Nacional, um regime que unifica o pagamento de impostos federais, estaduais e municipais, incluindo ICMS, ISS e a contribuição à Previdência. Para os MEIs, o desenquadramento do Simei também será automático na mesma data.
Os empreendedores podem consultar notificações e débitos no portal do Simples Nacional ou e-CAC da Receita Federal, utilizando uma conta gov.br (nível prata ou ouro) ou certificado digital. Caso identifiquem erros, podem contestá-los online junto ao delegado de Julgamento da Receita na sua região.
Para quem deseja resolver questões relacionadas a MEI e empresas, Wendeson Lima atende no ShoppinGan, sala 108, em frente ao SICOOB, em Gandu, ou pelo WhatsApp no número (73)9 9993-9162.
