O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) considerou procedente uma denúncia contra o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio Mendes, conhecido como “Toin do Bó”. A decisão aponta sobrepreço e superfaturamento em contratos de material elétrico firmados em 2019, que causaram um prejuízo de R$ 191 mil aos cofres públicos.
A licitação, que tinha valor inicial de R$ 1,46 milhão, foi vencida pela empresa Comercial MSS Atacados e Serviços. Segundo o TCM, a prefeitura pagou por materiais elétricos com preços acima da média de mercado.
O conselheiro relator do processo, Plínio Carneiro Filho, determinou que o ex-prefeito devolva o valor do prejuízo com recursos próprios e ainda pague uma multa de R$ 2 mil. O caso também será investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por possível ato de improbidade administrativa.
Na defesa, Toin do Bó alegou não ter controle direto sobre o orçamento ou a compra dos materiais, mas não apontou os servidores responsáveis pelas irregularidades. Para o relator, ao se omitir, o ex-gestor acabou assumindo a responsabilidade pelos danos ao município. A decisão ainda cabe recurso.
