A Prefeitura de Gandu instituiu o Projeto de Lei n.º 025/2025, para o Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A proposta é da vereadora Ariella Calheira e visa fortalecer as políticas públicas de proteção às vítimas e ampliar as ações de conscientização junto à comunidade.
Segundo o texto, o programa busca prevenir e combater todas as formas de violência doméstica e familiar, garantir atendimento humanizado e especializado às mulheres, promover campanhas educativas e articular políticas públicas municipais voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.
O projeto prevê a integração entre os serviços de saúde, assistência social, educação e segurança pública, além da capacitação de profissionais para identificar e atender casos de violência. Há também o fortalecimento da rede municipal de proteção à mulher e a realização de atividades educativas em escolas, comunidades e instituições públicas.
A proposta foi sancionada no último dia 1° de agosto pela prefeita de Gandu, Daiana Santana.