A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) abriu um processo administrativo contra o TikTok, pertencente à empresa chinesa ByteDance. O objetivo é investigar possíveis práticas irregulares de tratamento de dados pessoais de crianças pelo aplicativo.
A Anpd, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que a plataforma tome medidas para corrigir qualquer violação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A empresa tem um prazo de dez dias úteis para desativar totalmente o recurso de feed sem cadastro no Brasil. Além disso, deverá apresentar, em até 20 dias, um plano de conformidade que precisa ser aprovado pela Anpd.
Essa decisão busca garantir que crianças e adolescentes não utilizem a plataforma sem um cadastro prévio e sem passar por verificações de idade, alinhando-se ao princípio do melhor interesse dessa faixa etária.
O processo administrativo sancionador, iniciado após fiscalizações em 2021, investigará práticas como coleta e tratamento de dados e a personalização de conteúdo para menores, sem respeitar as normas vigentes. Se confirmadas irregularidades, sanções poderão ser aplicadas conforme o regulamento de dosimetria da Anpd.
Fonte: Agência Brasil
