Saiba como o Supremo Tribunal Federal vai funcionar no recesso de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a Portaria GDG 218/2024, que regula o funcionamento da Corte durante o recesso forense de 2024 e 2025. Durante o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, não haverá expediente regular, mas medidas urgentes que envolvem risco imediato aos direitos poderão ser enviadas de forma virtual.
Para dar conta dessas demandas inadiáveis, o Tribunal funcionará com expediente reduzido entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, das 13h às 18h. Nos dias 24 e 31 de dezembro, o horário será das 8h às 11h, e não haverá atendimento nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.
A suspensão dos prazos processuais ocorrerá entre 20 de dezembro e 31 de janeiro de 2025, exceto nos casos previstos no Código de Processo Penal, relacionados aos processos penais. Também estarão suspensos os prazos para manifestações da Ouvidoria, incluindo os pedidos de acesso à informação.
A partir de 7 de janeiro de 2025, o atendimento ao público será retomado, ainda em horário reduzido, das 13h às 18h, até o final do mês.
