Justiça impõe fim ao lixão de Presidente Tancredo Neves e exige coleta seletiva

O município de Presidente Tancredo Neves foi obrigado a encerrar a atividade de descarte de resíduos sólidos no lixão da cidade. A determinação foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Julimar Barreto, que solicitou à Justiça uma solução para a questão. Na decisão, o juiz Leonardo Rulian Custódio também ordenou que o Município adote alternativas para o manejo dos resíduos.

O Município terá o prazo de 12 meses para elaborar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, seja de forma individual ou em consórcio com outros municípios. Em até seis meses, será necessário cadastrar e notificar todos os geradores de resíduos sujeitos ao Plano para que cumpram suas responsabilidades legais. Durante esse período, a administração municipal deverá apresentar o projeto de coleta seletiva, especificando como será realizada e contratada, preferencialmente através de cooperativas ou associações de catadores, inclusive com a possibilidade de dispensa de licitação para os materiais recicláveis, conforme prevê a Lei 12.305/2010.

A Justiça também determinou, atendendo aos pedidos do MPBA, a recuperação das áreas degradadas pelo antigo lixão. Para isso, será necessário executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, com a conclusão total do processo até 2032, em conformidade com o Código Florestal.

O problema vem sendo acompanhado pelo Ministério Público desde 2013, com diversas tentativas de resolução extrajudicial. De acordo com o promotor Julimar Barreto, o Município participou de várias reuniões e se comprometeu a solucionar a questão, mas não cumpriu com suas obrigações.

VEJA MAIS

Morador de Teotônio Calheira, em Gandu, registra estado do calçamento após chuva

Um morador do bairro Teotônio Calheira, em Gandu, gravou um vídeo mostrando o estado do…

Sefaz-BA realizou fiscalização em estabelecimentos comerciais da região nesta sexta (7)

Nessa sexta-feira (7), fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) estiveram em…

Gandu estreia primeiro campeonato de futebol feminino no Estádio Macaxeirão

No próximo domingo, dia 9 de fevereiro, Gandu receberá uma novidade no cenário esportivo local…