O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter autorizado o abate de jumentos no Brasil, atendendo a um recurso da União. A decisão derruba o pedido de ONGs que queriam proibir a prática por razões éticas, culturais, sanitárias e ambientais.
Segundo as organizações, os animais sofrem maus-tratos na captura e no transporte, além de existir risco de extinção da espécie. Elas também sugeriam a criação de santuários para proteger os jumentos.
Hoje, a Bahia é o único estado onde o abate acontece, com frigoríficos autorizados a exportar carne para a China. O país asiático utiliza o colágeno retirado da pele dos jumentos para produzir eijao, muito consumido na medicina tradicional chinesa.
No Brasil, porém, não existe uma criação organizada desse tipo de animal. Muitos jumentos abatidos são recolhidos em estradas ou cedidos por pequenos produtores do Nordeste.
Durante o processo, iniciado em 2018, o abate chegou a ser suspenso por decisão da Justiça Federal da Bahia, mas a medida foi revertida ainda em 2019. Agora, com a decisão publicada no dia 5, o TRF1 afirma que os frigoríficos com inspeção federal seguem as normas de bem-estar animal e de saúde pública.
O tribunal também destacou que não há provas de irregularidades no transporte e no manejo dos animais, e que a interrupção da atividade causou prejuízos a um setor legalizado e fiscalizado, que gera renda para trabalhadores e para o estado da Bahia.
