O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informou que mais de 260 mil eleitores no estado correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. As pessoas precisam regularizar sua situação até o dia 19 de maio para evitar sanções.
A consulta sobre possíveis pendências pode ser feita no site do TRE-BA, no aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS), pelo telefone (71) 3373-7000 ou presencialmente em cartórios eleitorais e postos da Justiça Eleitoral em todo o estado.
Caso o eleitor identifique débitos, como multas por ausência às urnas ou falta nos trabalhos eleitorais, é necessário quitá-los por meio do Autoatendimento Eleitoral. Somente após o pagamento será possível concluir a regularização do título.
O atendimento também está disponível presencialmente em Salvador e em outras cidades do interior da Bahia, nos cartórios eleitorais, postos descentralizados da Justiça Eleitoral e unidades do SAC.
O título de eleitor cancelado impede o cidadão de exercer uma série de direitos, como se inscrever ou tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino fiscalizadas pelo governo, emitir passaporte, obter empréstimos em bancos públicos, participar de licitações, além de outras restrições previstas no Código Eleitoral.
