O Ministério Público da Bahia (MP-BA) publicou nesta semana um decreto que determina a atuação conjunta da Polícia Militar e de órgãos de fiscalização em todo o estado para coibir eventos e atividades ligados ao som automotivo. A decisão foi tomada após diversas denúncias de perturbação do sossego, volume excessivo e reprodução de músicas com conteúdo considerado impróprio em espaços públicos.
De acordo com o MP-BA, a medida tem como objetivo preservar a ordem pública e o bem-estar da população, especialmente nas áreas residenciais mais afetadas. O decreto prevê que quem for flagrado utilizando som automotivo em desacordo com a lei poderá ser punido com multa de até R$ 17 mil, além da apreensão do veículo e dos equipamentos sonoros.
O MP-BA reforçou que o foco das ações será o combate ao uso de som em volume excessivo, especialmente quando envolver músicas com conteúdo ofensivo, incitação à violência ou apologia ao crime. As fiscalizações devem começar imediatamente, com autorização para atuação em todo o território baiano.
