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Morador de Wenceslau Guimarães vence ação contra Contag por desconto indevido no INSS

Três beneficiários do INSS, entre eles um morador de Wenceslau Guimarães, venceram na Justiça ações contra sindicatos rurais filiados à Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) por descontos indevidos em seus benefícios. Os outros casos ocorreram em Elísio Medrado (BA) e Inhumas (GO).

Nas três ações, os beneficiários alegam nunca terem solicitado filiação nem autorizado qualquer desconto. Em Wenceslau Guimarães, o desconto vinha sendo feito desde junho de 2001. Apesar de a Contag ter apresentado fichas de filiação e autorizações formais, a Justiça entendeu que não havia prova válida de consentimento, e os segurados tiveram ganho de causa.

Os casos estão no radar da operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura a legalidade de repasses feitos a entidades sindicais em todo o país. Entre 2019 e 2024, os órgãos identificaram R$ 6,3 bilhões em descontos – o volume considerado ilegal ainda será divulgado.

 

 

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