A Prefeitura de Valença aprovou a criação de uma nova taxa para pessoas que chegarem ao município por meio de embarcações. A cobrança, denominada Tarifa Pública Unificada de Inteligência Administrativa(Tapui) e passa a valer a partir desta quinta-feira (1º) e deve ter valor estimado em cerca de R$ 10 por pessoa. A medida foi sancionada no último dia 18 de dezembro, após aprovação na Câmara de Vereadores.
De acordo com a justificativa apresentada pela gestão municipal, a criação da tarifa tem como objetivo organizar, modernizar e tornar mais eficiente o uso das estruturas náuticas da cidade, como terminais hidroviários, marinas, rampas de acesso, píeres e o porto seco. A prefeitura informou ainda que a cobrança será aplicada apenas a quem utilizar esses equipamentos públicos, e que os recursos arrecadados serão destinados à manutenção e à melhoria da infraestrutura marítima do município.
A legislação prevê isenção do pagamento para alguns grupos, desde que haja cadastro prévio junto ao município. Estão dispensados da taxa os moradores de Valença, pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), idosos com 60 anos ou mais, crianças menores de 5 anos, servidores públicos em serviço, pesquisadores e prestadores de serviços essenciais, como os das áreas de saúde, energia e saneamento, além de proprietários de embarcações de pesca, entre outros residentes.
Apesar disso, a lei estabelece que mesmo residentes no município deverão pagar a tarifa em casos específicos. Não estão isentos os proprietários de embarcações recreativas, usuários de jet-skis e transportadores de materiais de construção que utilizem as estruturas náuticas da cidade.
