A Prefeitura de Valença publicou no dia 25 de dezembro o Decreto nº 6.133, que cria o Depósito Municipal de Veículos, destinado à guarda de veículos removidos, apreendidos ou retirados de circulação por infrações de trânsito.
Entre as situações previstas para apreensão está a perturbação sonora, especialmente em casos de motocicletas com escapamentos adulterados ou descargas excessivamente ruidosas. No próprio dia de Natal, vídeos que circularam nas redes sociais mostraram motos com alterações no escapamento trafegando pelas ruas da cidade e causando incômodo à população.
O depósito funcionará de forma provisória na Rua do Pitanga, nº 815, no bairro Jambeiro, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem Pública.
O decreto também define os valores cobrados pela remoção e custódia dos veículos. A diária será de R$ 38 para veículos leves e R$ 93 para ônibus, caminhões e cavalos mecânicos, com cobrança limitada ao período máximo de seis meses, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
Para retirar o veículo, o proprietário deverá comprovar a posse, apresentar autorização da autoridade de trânsito competente e quitar as despesas de remoção, as diárias, além de multas, tributos e demais encargos legais. Veículos não retirados dentro do prazo poderão ser encaminhados a leilão público.
