O município de Piraí do Norte passou a integrar a lista de cidades que serão investigadas pela Polícia Federal por suspeitas de irregularidades no uso de recursos de emendas parlamentares conhecidas como emendas PIX. A decisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, após a entrega do 8º Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União.
Ao todo, 20 municípios estão sob investigação, somando R$ 72,3 milhões em repasses federais. Na Bahia, além de Piraí do Norte, também aparecem Tucano e Ponto Novo. Tucano é o município baiano com maior volume investigado, com mais de R$ 19 milhões recebidos. Já Piraí do Norte recebeu R$ 4 milhões por meio desse tipo de transferência.
Segundo a CGU, o relatório aponta falhas generalizadas na aplicação dos recursos ao longo de 2024. Nenhum dos municípios analisados cumpriu totalmente as exigências legais, principalmente no que se refere à apresentação e execução dos planos de trabalho, etapa obrigatória para o uso correto do dinheiro público. O documento também indica que parte das cidades já executou os recursos e que há indícios de irregularidades em contratos e compras realizadas com esses valores.
Diante disso, o ministro Flávio Dino determinou que a CGU apresente, em até 30 dias, um plano de auditorias para o próximo ano. A Advocacia-Geral da União terá 60 dias para elaborar um relatório que trate da responsabilização dos envolvidos e da possível recuperação dos recursos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
