• Home
  • PRINCIPAL
  • Prefeito cria gabinete para a Primeira-Dama com direito a 3% do fundo de repasses federais

Prefeito cria gabinete para a Primeira-Dama com direito a 3% do fundo de repasses federais

O prefeito Pedro Medeiros sancionou a Lei nº 377/2024, que transforma o cargo de Primeira-Dama em Secretaria Municipal com plenos poderes administrativos. Com a mudança, Maria Cirlene Soares Medeiros, esposa do gestor, foi nomeada secretária e passa a ter direito a remuneração, CNPJ, conta bancária própria e a gerência direta de 3% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

No município de Afonso Cunha, a nova secretaria terá autonomia para ordenar despesas e administrar recursos não apenas do FPM, mas também de receitas próprias e transferências estaduais e federais. A estrutura poderá atuar em áreas como saúde, educação, habitação, cultura, esporte e assistência social, além de organizar campanhas, arrecadar doações e propor projetos.

A criação da pasta, ocupada pela Primeira-Dama, abre margem para questionamentos sobre legalidade e moralidade administrativa, já que institucionaliza o papel com status de secretaria e orçamento próprio. Também foi nomeado o ex-prefeito Arquimedes Américo Bacelar como secretário extraordinário de Governo em Brasília.

VEJA MAIS

“Se ele tivesse pago, nada disso haveria acontecido”; diz mulher acusada de causar confusão em hamburgueria

A versão apresentada pela mulher acusada de causar a confusão em uma hamburgueria de Gandu…

Homem acusa ex-esposa e ex-sogro invadem hamburgueria e provocam briga em Gandu

Um homem denunciou que sua ex-mulher e o ex-sogro invadiram sua hamburgueria, famosa em Gandu…

Carreta tomba em novo acesso da Cidade Nova e motorista fica ferido em PTN

Uma carreta tombou na manhã desta sexta-feira (28) na nova via de acesso ao bairro…