A PEC 12/2022, que tramita no Senado Federal, propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e amplia o mandato para cinco anos. Porém, uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) incluiu uma regra de transição que pode abrir caminho para que prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 possam disputar novamente em 2028, o que equivaleria a um terceiro mandato consecutivo. Com isso os prefeitos de municípios da região Dr. Tom, Rosa e Reges podem ser beneficiados.
A medida busca ajustar o calendário eleitoral ao novo modelo, mas tem provocado debate entre especialistas e parlamentares, que apontam riscos de distorção no processo democrático. Já os defensores da proposta afirmam que a regra transitória é necessária para garantir a implementação gradual das mudanças.
A PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no Senado e, posteriormente, ser analisada na Câmara dos Deputados, onde também precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares. A expectativa é de que o tema ganhe força nas discussões do Congresso nas próximas semanas.
