O Projeto de Lei 1892/22, recentemente aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, tem como objetivo estabelecer um regime tributário especial para incentivar a instalação de fábricas de beneficiamento de cacau no Brasil. Denominado Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau (Recacau), a proposta visa fortalecer o setor cacaueiro nacional.
Entre as principais medidas, está a isenção de tributos federais, válida por cinco anos, para a aquisição de máquinas, equipamentos e materiais de construção destinados às novas indústrias. Além disso, produtores rurais – incluindo associações e cooperativas – que apresentarem projetos para implantar unidades de beneficiamento poderão se beneficiar do programa. Uma emenda incluída pelo relator, deputado Thiago Flores, também permite que fábricas já em operação participem da iniciativa.
O projeto busca, como principais objetivos, recuperar a relevância do Brasil no mercado global de cacau, perdida na década de 1980, e promover o desenvolvimento econômico e social nas regiões produtoras. Após a aprovação inicial, a proposta seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, será necessário ainda o aval do Senado e a sanção presidencial.
