O Senado Federal deve votar, na semana após o Carnaval, um projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos condenados, conhecidas como “saidinhas”. A aprovação da urgência para análise em plenário ocorreu na última quarta-feira (7), eliminando a necessidade de discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Contudo, o texto sofreu alterações em relação ao aprovado na Câmara, o que requer uma nova análise dos deputados federais antes da sanção presidencial.
O projeto ganhou destaque após o assassinato do sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, Roger Dias, por um detento beneficiado com a “saidinha”. Atualmente, o benefício se aplica a condenados no regime semiaberto que cumpriram 1/4 da pena, permitindo saídas em feriados, cursos e outras atividades.
O relator do projeto é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A emenda propõe a manutenção da saída temporária apenas para cursos profissionalizantes, instrução do ensino médio ou superior, excluindo criminosos condenados por crimes hediondos ou violentos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a matéria será pautada “em momento oportuno”. Ele tem defendido mudanças no sistema prisional e a revisão de institutos penais como livramento condicional e indulto.
O projeto enfrenta divergências entre os parlamentares. Aprovado com votos contrários de senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Jorge Kajuru (PSB-GO), também recebeu críticas do Ministério Público Federal, que o considera inconstitucional. O texto também estabelece a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados.
