O projeto inspirado na lei vigente em Salvador, de autoria da deputada estadual Olívia Santana (PC do B), o Projeto de Lei Número 25.400/2024 prevê, a proibição das sacolas comuns em estabelecimentos na Bahia e a obrigatoriedade de sacolas biodegradáveis de forma gratuita para os consumidores. Dessa forma as cidades do interior do estado também irão proibir a distribuição das sacolas plásticas comuns em mercados, padarias e entre outros.
Segundo Olívia “a proposta visa reduzir os resíduos plásticos, que agravam a precariedade ambiental em razão do alto tempo que leva para a sua decomposição no ambiente”.
O Projeto de Lei (PL) exige que as embalagens ecológicas oferecidas pelos estabelecimentos comerciais tenham qualidade e resistência, e prevê multas progressivas para os infratores. As multas arrecadadas irão para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) para financiar a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.
Os comércios deverão realizar campanhas educativas sobre o uso consciente de sacolas biodegradáveis. A parlamentar destacou a importância de oferecer essas sacolas gratuitamente, apontando que o mercado tem repassado o custo aos clientes.
Olívia Santana argumentou que a obrigatoriedade das sacolas biodegradáveis promove uma consciência coletiva, envolvendo empresários e consumidores, e reduz o impacto ambiental. Ela ressaltou que essas sacolas se desintegram rapidamente e são ecologicamente corretas.
O projeto já foi encaminhada para comissão legislativa, onde será discutida.
