Nessa sexta-feira (7), fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) estiveram em estabelecimentos comerciais da região. Essa fiscalização sempre é feita de surpresa, para avaliar irregularidades que possam estar ocorrendo.
Os fiscais analisam a última compra feita em máquinas de cartão, para saber se estão veiculadas a um CPF ou ao CNPJ da empresa. Em caso de irregularidade, a multa é de R$ 13.800 por equipamento.
Além de conferir se a empresa funciona no endereço indicado no cadastro. Se não forem localizadas no endereço registrado, constituem a principal irregularidade identificada nos casos de inaptidão.
Segundo dados do Sefaz, em 2024 foram fiscalizadas um total de 19.781 empresas, localizadas em mais de 200 municípios baianos. 2002 estabelecimentos comerciais não estavam funcionando no endereço indicado. E foram apreendidas 423 máquinas de cartão de crédito e débito, que não estavam vinculadas com o CNPJ da empresa.
O gerente de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-BA, Eraldo Santana, ressalta que “a ação tem como objetivos principais marcar a presença do fisco e inibir a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas, assegurando que todos os contribuintes cumpram por igual suas obrigações tributárias”.
