A partir de janeiro de 2025, o seguro obrigatório para veículos, anteriormente conhecido como DPVAT, será novamente cobrado sob o nome SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Essa medida visa assegurar a proteção das vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsando despesas médicas, funerárias e de reabilitação.
Entre 2020 e 2023, o pagamento do DPVAT foi suspenso, e as indenizações foram custeadas pelo fundo acumulado do seguro. No entanto, esses recursos foram esgotados até novembro de 2023, o que levou à interrupção dos pagamentos. Com a nova regulamentação aprovada pelo Congresso, todos os proprietários de veículos deverão retomar o pagamento a partir de 2025, com o valor estimado entre R$50 e R$60 por ano.
A cobrança será integrada ao licenciamento anual e ao IPVA nos estados que firmaram parceria com a Caixa Econômica Federal, como Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe. Nos demais estados e no Distrito Federal, o pagamento deverá ser feito diretamente na Caixa.
De acordo com a Associação Nacional dos Detrans, o seguro é obrigatório em todo o país. Motoristas que não pagarem o SPVAT não conseguirão o licenciamento anual, deixando o veículo em situação irregular.
