Na segunda-feira (5), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a relação de gestores municipais que teve as contas públicas anuais apreciada e acabaram sendo rejeitadas ou consideradas irregulares, além de processos de termos de ocorrência, denúncia ou auditorias julgados procedentes. E ex-prefeitos de Piraí do Norte, Apuarema, Nova Ibiá, Gandu, Wenceslau Guimarães, Itamari, Presidente Tancredo Neves e Teolândia estão na lista.
Os nomes listados são de decisões em processos transitados em julgado, e cujos gestores podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Com a entrega da lista à justiça eleitoral, o TCM cumpre dever legal imposto pela Lei. 9.504/97 a todos os tribunais de contas do país.
Mesmo com nome nesta lista, não indica que os gestores não estão inelegíveis para as próximas eleições, já que essa decisão é de responsabilidade da Justiça Eleitoral. Conforme a Lei Complementar 64/90, aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos.
É importante lembrar que, no caso das contas anuais das prefeituras municipais, o julgamento é responsabilidade das câmaras de vereadores, após análise do parecer prévio emitido pelo TCM – com base em estudo de auditores – recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição.
Cabe à Justiça Eleitoral julgar se as razões que levaram à rejeição ou desaprovação das contas por irregularidades se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.
As contas foram rejeitadas:
Apuarema
- Raimundo Pinheiro de Oliveira: 2008;
- Jozilene Barreto Ribeiro: 2015 e 2016;
- Rival Pinheiro de Oliveira: 2017, 2018, 2019 e 2020.
Gandu
- Ivo Sampaio Peixoto: 2016.
Itamari
- Valter Andrade da Silva Junior (Kçulo): 2016;
- Palloma Emmanuela Uzeda Tavares Antas: 2018, 2019 e 2020.
Nova Ibiá
- Fabio Moura Caires (Fabinho): 2015 e 2016.
Piraí do Norte
- Heráclito Menezes Leite(Herazinho): 2015 e 2016;
- Everaldo Souza dos Santos (Val de Diva): 2018 e 2019
Presidente Tancredo Neves
- Moacy Pereira dos Santos: 2013;
- Valdemir de Jesus Mota (Toin do Bó): 2015, 2016 e 2018.
Teolândia
- Lázaro Andrade de Oliveira: 2018
Wenceslau Guimarães
- Nestor Vicente dos Santos: 2014 e 2015.