O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou novas regras para o cancelamento de títulos de eleitores que deixaram de votar, justificar e pagar multa em três eleições consecutivas. A medida, oficializada no Diário da Justiça Eletrônico, não atinge eleitores facultativos, como menores de 18 anos, maiores de 70 e analfabetos, além de pessoas com deficiência que comprovem dificuldade para votar.
Desde o último dia 7, a lista de eleitores em situação irregular estará disponível para consulta nos sites do TSE, dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nos cartórios eleitorais e também no aplicativo e-Título.
Para evitar o cancelamento, o eleitor deverá regularizar sua situação até o dia 19 de maio, apresentando documentos como RG, título de eleitor, comprovantes de votação ou justificativa, além do pagamento de multas, se houver.
Caso a regularização não ocorra, o título será cancelado automaticamente, o que pode impedir o acesso a serviços como emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas e participação em concursos. O objetivo da medida é manter o cadastro eleitoral atualizado e organizado para as próximas eleições.
