O projeto aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, prevê o pagamento de R$ 1.200,00 para mães solteiras com filhos que tenham idade abaixo de 18 anos. Atualmente, os beneficiários dessa categoria do programa social recebem R$ 142,00 a mais por menor de idade.
Após a aprovação do benefício pela Comissão de Direitos da Mulher, o projeto precisa ser avaliado e aprovado pelas demais comissões envolvidas, sendo as comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a aprovação de todas as comissões, o projeto segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado. Durante essa fase, o projeto pode ser modificado pelos parlamentares.
Caso seja aprovado na Câmara, o projeto é encaminhado para votação no Senado Federal, onde passará por processos semelhantes aos da etapa anterior, podendo também sofrer alterações antes da votação final. E por fim, o projeto será submetido à sanção ou veto do Presidente da República para poder ser publicado no Diário Oficial e, assim, entrar oficialmente em vigor.
Para receber auxílio para mãe solteira, é necessário ter mais de 18 anos, não ter nenhum emprego formal ativo, não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários, renda familiar mensal por pessoa de até R$ 706,00, ou renda familiar mensal de total de até 3 salários mínimos.
