Na próxima terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciará a análise de resoluções e normas destinadas a orientar partidos políticos, coligações, federações partidárias, candidatos e eleitores sobre as regras a serem seguidas nas eleições municipais deste ano. Após audiências públicas realizadas em janeiro para receber sugestões, o plenário priorizará a resolução sobre propaganda eleitoral, que abordará o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas, bem como a realização de auditoria nos algoritmos das redes sociais utilizadas no Brasil. A ministra Cármen Lúcia, futura presidente do TSE, está estudando esse tema com mais atenção, de acordo com interlocutores.
Os ministros também irão analisar uma norma que mantém a proibição do transporte de armas e munições por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) em todo o território nacional durante o dia das eleições, na véspera e nas 24 horas seguintes.
Outro ponto em pauta é a distribuição das sobras eleitorais nas casas legislativas, aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal para a aprovação das resoluções sobre o tema.
O TSE poderá deliberar sobre a resolução relacionada à arrecadação e aos gastos de recursos por parte de partidos políticos e candidatos, bem como sobre a prestação de contas nas eleições. O tribunal também pode decidir sobre possíveis mudanças na norma que estabelece as diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundo Eleitoral.
Em 12 de março, está agendada uma reunião entre o TSE e todos os presidentes dos tribunais regionais eleitorais para discutir o cadastro biométrico (que foi suspenso durante a pandemia de Covid-19 e retomado em 2023) e a implementação do juiz de garantias na Justiça Eleitoral.
